Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre João Pedro Martins Fernandes, com sede na Fábrica Asa S1.3 Estrada Nacional 105 nº247, 4835-164 Covas – Polvoreira – Guimarães, número de identificação fiscal 247 157 031 e contacto geral@littledudes.pt, doravante designada por “LITTLE DUDES“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.littledudes.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.littledudes.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.littledudes.pt
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.littledudes.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    a) Registar-se no website www.littledudes.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  3. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  4. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  5. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  6. A LITTLE DUDES honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a LITTLE DUDES compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  8. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.littledudes.pt, a LITTLE DUDES propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
  2. a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express);
    b) Referência Multibanco;
    c) Paypal;
    d) MBWAY;
  3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A Little Dudes envia as suas encomendas para Portugal Continental, Açores e Madeira.
  2. À encomenda são acrescidos os custos de porte de envio que é calculado automaticamente no processo de compra mediante a indicação do método de pagamento escolhido.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, TROCA, DEVOLUÇÃO

  1. Cancelamento – O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer altura antes do envio da mesma, devendo fazê-lo por escrito através do e-mail geral@littledudes.pt. Após confirmação do cancelamento, a Little Dudes procederá à devolução integral do valor da encomenda num prazo máximo de 48h.

     

  2. Devolução – O produto deverá ser devolvido em estado novo e sem sinais de utilização num prazo de 15 dias após a receção da encomenda.

    O produto deverá ser devolvido com todos os respetivos componentes presentes, pelos CTT para a morada remetente.

    A Little Dudes não assume qualquer responsabilidade em caso de extravio ou de danos ocorridos aquando do envio do produto devolvido.

    Caso pretenda fazer uma devolução, basta enviar a encomenda para a morada remetente, por CTT.

    Após a receção do produto e verificada a sua boa condição, o valor será inteiramente creditado pela mesma via com que foi pago.

     

  3. Troca – Em caso de troca, deve sempre mencionar qual o artigo pretendido e respetivo número de encomenda através do e-mail geral@littledudes.pt.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da LITTLE DUDES e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.